Resolução Administrativa n. 109, de 02 de outubro de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 109, de 02 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial STPOE
Data de publicação: 2008-10-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Deferido pedido da OAB de suspensão dos prazos e das audiências nas Varas do Trabalho, no período de 07 a 18 de janeiro de 2009.
Assunto: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prazo, suspensão
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitação, aprovação
Audiência, prazo, suspensão
Fonte: DJMG 08/10/2008
Legislação correlata: Ato TRT3/GP/SCR 2/2007, que suspendeu prazos e funcionamento do Foro e Varas do Trabalho de Belo Horizonte, no período de 20/12/2007 a 25/01/2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 92/2007, que determinou a suspensão de todos os prazos processuais e audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008, inclusive.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 97/2007, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2008.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 106/2008, que suspende os prazos processuais, no período de 15 (quinze) a 19 (dezenove) de dezembro de 2008, em relação aos feitos em que o Ministério Público do Trabalho for parte e estiverem tramitando neste Tribunal, nas 1ª e 2ª Instâncias e recomenda aos MM. Juízes das Varas da Capital para que não designem audiência no referido período, em razão de mudança da PRT da 3ª Região para a nova sede.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 110/2008, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2009, nos termos da Proposição TRT3/DG/83/2008.
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 10/2008, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/1966 e na Resolução Administrativa 126/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.