Resolução Administrativa n. 131, de 6 de novembro de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 131, de 6 de novembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-11-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Concede a Magistrado aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.
Assunto: Magistrado, aposentadoria voluntária, concessão
Magistrado, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 12/11/2008
Legislação correlata: Portaria MF 15/2018, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento), e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.