Título: |
Provimento n. 1, de 19 de abril de 2007 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2007-04-24 |
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2007-04-28 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Cria o Juízo Auxiliar de Execuções da CUCO - Companhia Urbanizadora de Contagem. |
Assunto: |
Processo judicial, execução, juízo auxiliar, atuação, bem imóvel, praça, bem móvel, leilão |
Vide: |
Aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 32/2007 |
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DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008 |
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Republicado no DJMG de 28/04/2007 |
Fonte: |
DJMG 24/04/2007 e 28/04/2007 |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 79/2000, que decidiu pela designação de um (ou mais) Juiz Substituto para funcionar como Juiz Auxiliar de todas as Varas, com o objetivo de incluir em pauta, para tentativa de conciliação, em ordem cronológica de apresentação, os Precatórios do Estado de Minas Gerais e outros. |
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Ato Conjunto TRT3/SGP/CR 1/2009, que "Institui o Juízo Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial e o Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |