Provimento n. 1, de 19 de abril de 2007

Arquivos neste item:

Título: Provimento n. 1, de 19 de abril de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2007-04-24
2007-04-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cria o Juízo Auxiliar de Execuções da CUCO - Companhia Urbanizadora de Contagem.
Assunto: Processo judicial, execução, juízo auxiliar, atuação, bem imóvel, praça, bem móvel, leilão
Vide: Aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 32/2007
DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Republicado no DJMG de 28/04/2007
Fonte: DJMG 24/04/2007 e 28/04/2007
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 79/2000, que decidiu pela designação de um (ou mais) Juiz Substituto para funcionar como Juiz Auxiliar de todas as Varas, com o objetivo de incluir em pauta, para tentativa de conciliação, em ordem cronológica de apresentação, os Precatórios do Estado de Minas Gerais e outros.
Ato Conjunto TRT3/SGP/CR 1/2009, que "Institui o Juízo Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial e o Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.