Súmula n. 2

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Título: Súmula n. 2
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2000-11-25
2000-11-29
2000-11-30
2000-12-01
Data de disponibilização: 2011-09-15
2011-09-16
2011-09-19
Situação: RETIFICADO
Assunto: Turno ininterrupto de revezamento, hora extra, cálculo
Resumo: Turnos Ininterruptos De Revezamento. Horas Extras. Independentemente da forma de contratação do salário, as horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no turno ininterrupto de revezamento, devem ser pagas tomando-se o valor do salário-hora, apurado pelo divisor 180 (cento e oitenta) e acrescidas do adicional de horas extras.
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 200/2000, que EDITOU este verbete.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 173/2011, que RETIFICOU este verbete para sanar erro material, substituindo o termo "Independe" por "Independentemente", mantidos os precedentes que lhe deram origem.
Fonte: DJMG 25/11/2000, 29/11/2000, 30/11/2000 e 01/12/2000 - cad. 5; DEJT/TRT3 15/09/2011, n. 815, p. 111; 16/09/2011, n. 816, p. 44; e 19/09/2011, n. 817, p. 84
Legislação correlata: Orientação Jurisprudencial TST/SDI-1 275
Portaria MTE/GM 412/2007
CF/1988, art. 7º, XIV


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