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Pertinence et devenir du principe protecteur en Droit du Travail
| Título: | Pertinence et devenir du principe protecteur en Droit du Travail |
| Autor: | Schmidt, Martha Halfeld Furtado de Mendonça |
| Resumo: | Desde seu surgimento, o direito do trabalho e o princípio protetor do empregado sofreram grandes modificações, motivadas seja pela sofisticação do sistema de produção, seja pelo desenvolvimento da concorrência. O capitalismo se impôs como modelo e, pois, uma nova filosofia domina o direito do trabalho. Atualmente, prega-se o afastamento do Estado, para que as partes tenham nova liberdade para criar as regras aplicáveis ao contrato de trabalho. Todavia, existe uma disparidade entre as forças que negociam o direito aplicável à relação empregado-empregador, principalmente quando se leva em consideração o desemprego e a crise econômica. O resultado é o aparecimento de uma crise epistemológica do direito do trabalho. A solução para essa crise supõe certamente a evolução contínua do direito, mas sobretudo a adoção de um novo conceito de trabalho protegido e de uma nova abordagem do campo de aplicação do direito do trabalho, com o estabelecimento de regras mínimas para cada uma das novas formas de trabalho. Evidentemente, isso não impede o reconhecimento da função complementar da negociação coletiva, desde que determinadas condições sejam respeitadas, o que aliás demonstra a importância da articulação das fontes do direito do trabalho e dos mecanismos de engrenagem a longo prazo. Antes de tudo, todavia, é necessário o questionamento das próprias prioridades das partes interessadas, a fim de melhor desenvolver uma filosofia baseada nos valores humanos comuns do trabalho decente, da saúde e da liberdade real. |
| Referência: | SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça. Pertinence et devenir du principe protecteur en Droit du Travail. 2004. Tese (doutorado) - Université Panthéon-Assas (Paris II), (Droit - Économie - Sciences Sociales). |
| Idioma: | fre |
| Paginação: | 630 f. |
| Assunto: | Sindicato, Brasil |
| Flexibilização do trabalho, Brasil | |
| Negociação coletiva de trabalho, Brasil | |
| Trabalhador, Brasil | |
| Direito do trabalho, Brasil | |
| Categoria: | Tese/Dissertação |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/56882 |
| Data de publicação: | 2004 |
