Resolução Administrativa n. 38, de 7 de maio de 2009

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Title: Resolução Administrativa n. 38, de 7 de maio de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2009-05-14
Date of availability: 2009-05-13
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a atuação de juiz substituto considerando-o apto a se tornar vitalício ao completar dois anos de exercício.
Subject: Juiz do trabalho, processo de vitaliciamento
Magistrado, garantia, vitaliciedade
Source: DEJT/TRT3 13/05/2009, p. 8-9


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.