Súmula n. 4

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Title: Súmula n. 4
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2000-11-25
2000-11-29
2000-11-30
2000-12-01
Subject: Turno ininterrupto de revezamento, hora noturna, aplicação
Summary: Hora Noturna Reduzida. Turnos Ininterruptos de Revezamento. É devida a redução da hora noturna em turnos ininterruptos de revezamento.
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 202/2000, que EDITOU este verbete.
Related legislation: CF/1988, art. 7º, XIV
CLT, art. 73, § 1º
Orientação Jurisprudencial TST/SDI1 395
Portaria MTE/GM 412/2007


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