Súmula n. 4

Arquivos neste item:

Título: Súmula n. 4
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2000-11-25
2000-11-29
2000-11-30
2000-12-01
Assunto: Turno ininterrupto de revezamento, hora noturna, aplicação
Resumo: Hora Noturna Reduzida. Turnos Ininterruptos de Revezamento. É devida a redução da hora noturna em turnos ininterruptos de revezamento.
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 202/2000, que EDITOU este verbete.
Legislação correlata: CF/1988, art. 7º, XIV
CLT, art. 73, § 1º
Orientação Jurisprudencial TST/SDI1 395
Portaria MTE/GM 412/2007


Aparece na(s) coleção(ões):