Título: |
Resolução Administrativa n. 55, de 4 de junho de 2009 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2009-06-12 |
Data de disponibilização: |
2009-06-10 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a atuação de juiz substituto considerando-o apto a se tornar vitalício ao completar dois anos de exercício. |
Assunto: |
Juiz do trabalho, processo de vitaliciamenmto |
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Magistrado, garantia, vitaliciedade |
Fonte: |
DEJT/TRT3 10/06/2009, p. 72 |