Súmula n. 8

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Título: Súmula n. 8
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2001-04-10
2001-04-11
2001-04-12
Situação: CANCELADO
Assunto: Jornada de trabalho, hora extra, controle, frequencia, controle de ponto, minutos, tempo à disposição, comprovação, empregador, ônus da prova
Resumo: Horas Extras. Minutos. Cartões de Ponto. Orientação Jurisprudencial 23 da Seção de Dissídios Individuais do E. Tribunal Superior do Trabalho. Prova em Contrário pelo Empregador. Inaplicável é a Orientação Jurisprudencial 23, da Seção de Dissídios Individuais do E. Tribunal Superior do Trabalho, quando o empregador demonstra, por qualquer meio de prova, que o empregado não se encontra trabalhando ou à sua disposição.
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 34/2001, que EDITOU este verbete.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 177/2004, que CANCELOU este verbete.
Fonte: DJMG 10/04/2001, 11/04/2001 e 12/04/2001 - cad. 5
Legislação correlata: Súmula TST 366
CLT/1943, art. 58, § 1º


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