Resolução Administrativa n. 90, de 6 de agosto de 2009

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Título: Resolução Administrativa n. 90, de 6 de agosto de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-08-13
Data de disponibilização: 2009-08-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a atuação de juiz substituto considerando-o apto a se tornar vitalício ao completar dois anos de exercício.
Assunto: Juiz do trabalho, processo de vitaliciamento, término
Magistrado, garantia, vitaliciedade
Fonte: DEJT/TRT3 12/08/2009, p. 18


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.