Súmula n. 9

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Title: Súmula n. 9
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2001-04-10
2001-04-11
2001-04-12
Situation: CANCELADO
Subject: Adicional de periculosidade, acordo coletivo de trabalho, pagamento, vinculação, atividade perigosa, duração
Summary: Mineração Morro Velho Ltda. Acordo Coletivo. Validade. Adicional de Periculosidade. Tempo de Exposição. Dá-se validade à cláusula do acordo coletivo firmado entre a Mineração Morro Velho Ltda e a categoria profissional, que limita o pagamento do adicional de periculosidade ao tempo de exposição ao agente perigoso.
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 35/2001, que EDITOU este verbete.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 205/2011, que CANCELOU este verbete.
Source: DJMG 10/04/2001, 11/04/2001 e 12/04/2001 - cad. 5
Related legislation: CF/1988, art. 7º, XXVI
Súmula TST 364


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