Portaria n. 1, de 14 de agosto de 2020

Arquivos neste item:

Título: Portaria n. 1, de 14 de agosto de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí (VTSRS)
Data de publicação: 2020-08-25
Data de disponibilização: 2020-08-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a juntada de arquivos de áudio, vídeo e de outras mídias aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, integridade, manutenção, armazenamento, compartilhamento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 14 de agosto de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3044, 24 ago. 2020. Caderno Judiciário, p. 9126-9128.
Legislação correlata: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.