Título: |
Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar |
Autor: |
Toledo Filho, Manoel Carlos |
Resumo: |
O objetivo deste artigo é proceder a um exame inicial do conteúdo das medidas provisórias editadas pelo governo federal para disciplinar as relações de trabalho dependente no contexto da pandemia mundial da COVID-19. |
Assunto: |
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020 |
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Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020 |
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COVID-19, Brasil |
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Pandemia, Brasil |
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Relação de trabalho, Brasil |
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Força maior, Brasil |
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Salário, redução, Brasil |
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Contrato de trabalho, suspensão, Brasil |
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Negociação coletiva de trabalho, Brasil |
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Calamidade pública, Brasil |
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Reforma trabalhista, crítica, Brasil |
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Fato do príncipe, Brasil |
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Direito do trabalho, Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, t. I, p. 247-264, jul. 2020. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/56002 |
Data de publicação: |
2020 |