Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar


Título: Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar
Autor: Toledo Filho, Manoel Carlos
Resumo: O objetivo deste artigo é proceder a um exame inicial do conteúdo das medidas provisórias editadas pelo governo federal para disciplinar as relações de trabalho dependente no contexto da pandemia mundial da COVID-19.
Assunto: Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020
COVID-19, Brasil
Pandemia, Brasil
Relação de trabalho, Brasil
Força maior, Brasil
Salário, redução, Brasil
Contrato de trabalho, suspensão, Brasil
Negociação coletiva de trabalho, Brasil
Calamidade pública, Brasil
Reforma trabalhista, crítica, Brasil
Fato do príncipe, Brasil
Direito do trabalho, Brasil
Idioma: por
Referência: TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Covid-19 e o direito do trabalho: um enfoque preliminar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, t. I, p. 247-264, jul. 2020.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/56002
Data de publicação: 2020


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