Título: |
Resolução Administrativa n. 137, de 5 de novembro de 2009 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2009-11-11 |
Data de disponibilização: |
2009-11-10 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Defere, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, e pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, determinando a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 15 (quinze) de janeiro de 2010, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período. |
Assunto: |
Prazo processual, suspensão, recesso 2009-2010 |
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Prazo processual, prorrogação, requerimento |
Fonte: |
DEJT/TRT3 10/11/2009, p. 85-86 |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 139/2009, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2010. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 157/2009, que aprova a escala dos Magistrados plantonistas no Tribunal, para o ano de 2010. |