Resolução Administrativa n. 137, de 5 de novembro de 2009

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Título: Resolução Administrativa n. 137, de 5 de novembro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2009-11-11
Data de disponibilização: 2009-11-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Defere, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, e pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, determinando a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 15 (quinze) de janeiro de 2010, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
Assunto: Prazo processual, suspensão, recesso 2009-2010
Prazo processual, prorrogação, requerimento
Fonte: DEJT/TRT3 10/11/2009, p. 85-86
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 139/2009, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2010.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 157/2009, que aprova a escala dos Magistrados plantonistas no Tribunal, para o ano de 2010.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.