Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal


Título: Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal
Pandemic, labour and criminal responsibility
Autor: Coutinho, Aldacy Rachid
Resumo: A Organização Mundial da Saúde reconheceu a pandemia, orientando todos os países a adotarem medidas de prevenção e controle, consideradas as únicas formas de contenção de risco diante da nova e desconhecida doença decorrente do coronavírus SARS-COVID-2, ainda sem cura e sem vacina. Instando os governos a tomarem medidas de proteção à vida e à saúde coletiva, o enfrentamento da pandemia por coronavírus implica a adoção de medidas de distanciamento social, isolamento social e quarentena, que afetam a economia, pelo mercado de trabalho, pela impossibilidade ou restrição ao trabalho. Pressionados pela necessidade de obtenção de renda para garantia da subsistência e pela ânsia de lucro das empresas, a vida e a saúde dos trabalhadores, mais vulneráveis, estão em risco, pelo adoecimento e disseminação da doença. Desdobramentos no campo penal podem servir para que se apure a responsabilidade por condutas delituosas, independentemente de medidas jurídicas no campo administrativo e trabalhista.
Assunto: Pandemia, legislação, Brasil
COVID-19, Brasil
Infecção por coronavírus, responsabilidade penal, Brasil
Isolamento social, legislação, Brasil
Distância social, legislação, Brasil
Trabalhador, proteção, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Responsabilidade do empregador, Brasil
Doença profissional, responsabilidade penal, Brasil
Periclitação da vida e da saúde, Brasil
Crime contra a saúde pública, Brasil
Pandemia, Brasil
Responsabilidade penal, Brasil
Idioma: por
Referência: COUTINHO, Aldacy Rachid. Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, t. I, p. 103-132, jul. 2020.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/55822
Data de publicação: 2020


Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: Artigo Principal

Aparece na(s) coleção(ões):