Resolução Administrativa n. 151, de 18 de dezembro de 2009

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Título: Resolução Administrativa n. 151, de 18 de dezembro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2009-12-29
Data de disponibilização: 2009-12-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a atuação de juiz substituto considerando-o apto a se tornar vitalício ao completar dois anos de exercício.
Assunto: Juiz do trabalho, processo de vitaliciamento
Magistrado, garantia, vitaliciedade
Fonte: DEJT/TRT3 28/12/2009, p. 4


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.