Resolução Administrativa n. 158, de 18 de dezembro de 2009

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Title: Resolução Administrativa n. 158, de 18 de dezembro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2009-12-29
Date of availability: 2009-12-28
Situation: SUSPENSA
Summary: Restabelece, no âmbito deste Regional, a incidência de juros de mora sobre as diferenças remuneratórias pagas administrativamente, revogando-se, por conseguinte, a Resolução Administrativa nº 122/2008, restabelecendo-se, assim, as Resoluções Administrativas nº 10/2002 e 99/2002.
Subject: Remuneração, diferença
Pagamento, incidência, juros de mora
See: *SUSPENSA a aplicação pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 48/2012, até decisão final do Tribunal de Contas da União (TC 020.846/2010-0).
Source: DEJT/TRT3 28/12/2009, p. 10


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.