Título: | Resolução Administrativa n. 164, de 18 de dezembro de 2009 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: | 2009-12-29 |
Data de disponibilização: | 2009-12-28 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: | Autoriza a convocação de magistrado para substituir no Tribunal. |
Assunto: | Magistrado, atuação, segunda instância |
Fonte: | DEJT/TRT3 28/12/2009, p. 12-14 |