Portaria Conjunta n. 9, de 19 de junho de 2020

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Título: Portaria Conjunta n. 9, de 19 de junho de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2020-06-22
Data de disponibilização: 2020-06-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece diretrizes sobre a vinculação do juiz à prolação da sentença.
Assunto: Sentença, emissão, juiz do trabalho, vinculação, Sistema Integrado de Participação da Primeira Instância na Gestão Judiciária e na Administração da Justiça (SINGESPA/TRT3), regulamentação, Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), recebimento, impedimento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 9, de 19 de junho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2998, 19 jun. 2020. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Recomendação CNJ 75/2020, que recomenda a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.