Portaria n. 2, de 12 de maio de 2020

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Título: Portaria n. 2, de 12 de maio de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Poços de Caldas (NFTPC)
Data de publicação: 2020-06-05
Data de disponibilização: 2020-06-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento, peça processual, fornecimento, juntada, envelope, identificação, processo judicial, conteúdo, discriminação, protocolo, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), anotação, autorização, comprovação, expedição, certidão, ratificação, entrega, Núcleo de Foro Trabalhista, conferência, recibo, recusa, petição, inclusão, autos, validade, aplicação, processo físico, compatibilidade
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 12 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2987, 4 jun. 2020. Caderno Judiciário, p. 3605-3606.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.