Ofício-Circular n. 23, de 25 de maio de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Ofício-Circular n. 23, de 25 de maio de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Apresenta medidas relativas à concessão de férias aos servidores, que deverão ser adotadas, obrigatoriamente, no âmbito do Tribunal, tendo em vista as repercussões para a prestação de serviços quando da retomada do trabalho na forma presencial.
Assunto: Férias, usufruto, servidor público, concessão, adiamento, planejamento, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), informação, inclusão, sistema informatizado, remessa, gestor da unidade, autorização, pedido, orientação, procedimento, alteração, exceção, licença-maternidade, licença-paternidade, licença à adotante
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 23, de 25 de maio de 2020. E-mail institucional do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 26 maio 2020.
Legislação correlata: Resolução CSJT 162/2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que trata os artigos 77 a 80 da Lei 8.112/1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ato Conjunto TST/CSJT 23/2020, que dispõe sobre o usufruto do saldo de férias referente aos exercícios de 2019 e/ou 2020 dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 59/2022, que institui o Grupo Nacional de Negócio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (GNN-SIGEP-JT).
Ato CSJT 84/2022, que aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.