Resolução Administrativa n. 134, de 09 de Setembro de 2010

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Title: Resolução Administrativa n. 134, de 09 de Setembro de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2010-09-16
Date of availability: 2010-09-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova proposta, no sentido de que o abono de permanência correspondente à contribuição previdenciária incidente sobre passivos devidos a magistrados e servidores deste Tribunal continue sendo apurado com observância do regime de competência.
Subject: Ato, aprovação
Abono de permanência, dívida, apuração
Source: DEJT/TRT3 15/09/2010, p. 33-34


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.