Título: |
Resolução Administrativa n. 147, de 07 de outubro de 2010 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2010-10-15 |
Data de disponibilização: |
2010-10-14 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Defere, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, e pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, determinando a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 14 (quatorze) de janeiro de 2011. |
Assunto: |
Prazo processual, suspensão, recesso 2010-2011 |
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Prazo processual, prorrogação, requerimento |
Fonte: |
DEJT/TRT3 14/10/2010, p. 61 |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/2010, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2011. |
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Ato Regulamentar TRT3/GP 4/2010, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 139/2009 e 142/2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências." |