Resolução Administrativa n. 147, de 07 de outubro de 2010

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Título: Resolução Administrativa n. 147, de 07 de outubro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2010-10-15
Data de disponibilização: 2010-10-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Defere, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, e pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, determinando a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 14 (quatorze) de janeiro de 2011.
Assunto: Prazo processual, suspensão, recesso 2010-2011
Prazo processual, prorrogação, requerimento
Fonte: DEJT/TRT3 14/10/2010, p. 61
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/2010, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2011.
Ato Regulamentar TRT3/GP 4/2010, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 139/2009 e 142/2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.