Boletim n. 7, de 20 de maio de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ACT TRT3_PRF1 1_2020 ANEXOS I E II)
Título: Boletim n. 7, de 20 de maio de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa sobre a celebração do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Reclamação trabalhista, parte processual, autarquia federal, fundação pública, responsabilidade subsidiária, conciliação, execução, valor da causa, limite, proposta, padronização, cálculo, deságio, honorários advocatícios, honorários periciais, juros de mora, incidência, parcela, isenção, exclusão, custas, contadoria judicial, Advocacia-Geral da União (AGU), processo judicial, vara do trabalho, remessa, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), primeira instância, audiência de conciliação, designação, valor excedente, renúncia, Requisição de Pequeno Valor (RPV), procuradoria federal, colaboração, acordo, celebração, efetividade, celeridade processual
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Boletim n. 7, de 20 de maio de 2020. Site e Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 21 maio 2020.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 166/2020, que designa a gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
Recomendação CGJT 2/2024, que dispõe sobre a participação virtual de advogados da União em audiências trabalhistas de maior relevância para a União.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.