Título: |
Portaria n. 1, de 14 de abril de 2020 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho de Ubá (VTUBA) |
Data de publicação: |
2020-04-24 |
Data de disponibilização: |
2020-04-23 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências. |
Assunto: |
Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, armazenamento, compartilhamento |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 14 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2958, 23 abr. 2020. Caderno Judiciário, p. 4509-4511. |
Legislação correlata: |
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. |
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Ordem de Serviço TRT3/VTUBA 1/2020, que dispõe sobre o rito das audiências durante o período da pandemia do novo coronavírus e dá outras providências. |