Aviso SN, de 20 de abril de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Aviso SN, de 20 de abril de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Comunica sobre a edição do Ato Conjunto CSJT/CGJT 5/2020, que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir de 4 de maio.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, informação, prorrogação, ato conjunto, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), processo judicial, Processo Judicial Eletrônico (Pje), prazo, suspensão, interrupção, contagem, início, dia útil, justiça do trabalho, primeira instância, segunda instância, ressalva, audiência, sessão de julgamento, meio eletrônico, sessão virtual, sessão telepresencial, videoconferência, prosseguimento, ferramenta eletrônica, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), unidade organizacional, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), tutela de urgência, audiência de conciliação, tramitação prioritária, audiência una, audiência de instrução e julgamento, gravação, procedimento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Aviso SN, de 20 de abril de 2020. lntranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 20 de abr. 2020.
Legislação correlata: Portaria CNJ 61/2020, que institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.
Comunicado TRT3/SECOM SN/2020, que comunica aos magistrados e demais usuários da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex, sobre a Substituição do Cisco Webex pela Plataforma Zoom.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamente a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.
Aviso TRT3 SN/2021, que informa que os atos praticados em processos que tramitam em meio físico que tiverem sido disponibilizados no DEJT no período de 17/03/2020 a 30/04/2021 consideram-se publicados no dia 3/05/2021 e que, a partir desse dia, as publicações de atos processuais ocorrerão normalmente, reputando-se ocorridas no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no DEJT.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 120/2022, que consolida e atualiza as orientações para funcionamento das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região durante a vigência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR 258/2022, que revoga a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR N. 95, de 07 março de 2022.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.