Resolução Administrativa n. 29, de 12 de março de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 29, de 12 de março de 2020
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2020-03-19
Data de disponibilização:	2020-03-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Referenda ato da Presidência que anula aposentadoria concedida a servidor, determinando a reversão deste à atividade e tornando sem efeito a Resolução Administrativa que lhe concedeu a aposentadoria; referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor.
Assunto:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, proventos de aposentadoria, servidor público, anulação, reversão
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 29, de 12 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2936, 18 mar. 2020. Caderno Judiciário, p. 393.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.