Súmula n. 32

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Título: Súmula n. 32
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2010-10-15
2010-10-18
2010-10-19
2015-04-29
2015-04-30
2015-05-04
Data de disponibilização: 2010-10-14
2010-10-15
2010-10-18
2015-04-28
2015-04-29
2015-04-30
Situação: REVISADO
Assunto: Ação individual, pedido, ação coletiva, causa de pedir, substituição processual, litispendência, ação individual, caracterização
Resumo: LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. O ajuizamento de ação coletiva pelo substituto processual não induz litispendência para a reclamatória individual proposta pelo substituído com o mesmo pedido e causa de pedir.
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2010, que EDITOU este verbete.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 79/2015, que REVISOU este verbete.
Fonte: DJMG 15/10/2010, 18/10/2010 e 19/10/2010; DEJT/TRT3 14/10/2010, n. 585, p. 58; 15/10/2010, n. 586, p. 25/26; e 18/10/2010, n. 587, p. 102; REVISÃO: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/04/2015, n. 1.715, p. 57-58; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/04/2015, n. 1.716, p. 234; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/04/2015, n. 1.717, p. 26-27
Legislação correlata: CDC/1990, arts. 104 e 81, § único e I ao III
CPC/1973, art. 301, §§ 2º e 3º


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