Portaria n. 86, de 18 de fevereiro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 86, de 18 de fevereiro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-02-20
Data de disponibilização: 2020-02-19
Situação: REVOGADO
Resumo: Constitui o Comitê Gestor Regional dos Sistemas e-Gestão e Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Comitê, criação, Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (E-GESTÃO), tabelas processuais unificadas, gestor regional, composição, competência
Vide: Resolução TRT3/GP 175/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 86, de 18 de fevereiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2918, 19 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ato GCGJT 9/2011, que institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho, com o objetivo de auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento das referidas tabelas.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ato CGJT 15/2020, que aprova a inclusão de novos movimentos processuais e valores de complementos na Tabela Processual Unificada de Movimentos.
Resolução CNJ 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
Portaria CNJ 160/2020, que estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API - ApplicationProgramming Interface.
Recomendação CNJ 74/2020, que recomenda medidas para implementação de política de dados abertos no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 333/2020, que determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal.
Resolução CNJ 334/2020, que institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.