Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho

Título:	Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
	Social and environmental responsibility of financial institutions as a preventive mechanism for collective work accidents
Autor:	Souza, Raíssa Fabris de
Resumo:	A tutela do meio ambiente do trabalho hígido, que reduza eficientemente a ocorrência de acidentes coletivos de trabalho, evitando lesão a direitos metaindividuais, é conferida ao Estado e aos empregadores (arts. 225 e 200, VIII, CF/1988), devendo estes agir de acordo com a função social e a responsabilidade social da empresa, bem como efetivar a implementação de políticas de Compliance fundamentando suas ações em preceitos éticos, morais e transparentes. Referida política é aplicável também às instituições financeiras que possuem, diante da especificidade da atividade desenvolvida, regulamento próprio quanto à temática (Resolução n. 4.595/2017, Banco Central do Brasil, dentre outros). O presente artigo possui como objeto a análise dessas nuances, bem como o estudo da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, em especial nos casos de acidente do trabalho diante da inobservância de normas laboro-ambientais pelas empresas subsidiadas por seus créditos. Verificar-se-á a importância dessa responsabilidade como forma de minimizar a ocorrência de acidentes laborais em massa, bem como a necessidade de instituição de outros mecanismos para alteração da realidade brasileira que vem lidando com um número expressivo de infortúnios trabalhistas ocasionados pela inobservância de normas que tutelam o m
Assunto:	Acidente do trabalho, Brasil
	Direito ambiental, legislação, Brasil
	Interesse transindividual, Brasil
	Função social da propriedade, Brasil
	Responsabilidade social, Brasil
	Responsabilidade socioambiental, Brasil
	Auditoria de conformidade, Brasil
	Empresa, responsabilidade, Brasil
	Direito ambiental, aspectos morais e éticos, Brasil
	Instituição financeira, Brasil
	Responsabilidade solidária, Brasil
	Responsabilidade subsidiária, Brasil
	Função social, Brasil
Idioma:	por
Referência:	SOUZA, Raíssa Fabris de. Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 491-516, jul./dez. 2019.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/51532
Data de publicação:	2019



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• Revista do TRT 3ª Região