Efeitos danosos do ruído ocupacional e outros agentes agressores à saúde e segurança dos rodoviários: o direito à qualidade do meio ambiente acústico

Título:	Efeitos danosos do ruído ocupacional e outros agentes agressores à saúde e segurança dos rodoviários: o direito à qualidade do meio ambiente acústico
	Dangerous effects of occupational noise and other aggressive agents to occupational health and safety of public transportation workers: the right to the quality of the acoustic environment
Autor:	Miranda, Alessandro Santos de
Resumo:	O presente artigo baseia-se nos conhecimentos empíricos, doutrinários e jurisprudenciais adquiridos pelo Autor: após constatar que cerca de 50% dos motoristas e cobradores no Distrito Federal haviam adquirido problemas de saúde severos relacionados à audição, principalmente, com destaque para os casos de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), pelo fato de o motor situar-se na parte dianteira dos ônibus (ao lado dos trabalhadores), foram ajuizadas dez ações civis públicas em face de todas as empresas concessionárias do transporte público urbano e do ente estatal, resultando não somente no reconhecimento judicial do adoecimento epidemiológico dos rodoviários como, também, na determinação de que a frota distrital fosse renovada - com motor traseiro - visando à eliminação do risco à saúde auditiva dos trabalhadores. Concomitantemente ao trâmite das ações, as tratativas extrajudiciais com a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal resultaram na promulgação da Lei Distrital n. 5.590/2015 e do respectivo Decreto n. 38.272/2017, os quais dispõem sobre a proibição de uso de veículos com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Assunto:	Deficiência auditiva, prevenção, Distrito federal
	Saúde do trabalhador, Distrito federal
	Doença profissional, Distrito federal
	Condições de trabalho, Distrito federal
	Ambiente do trabalho, Distrito federal
	Transportador rodoviário, Distrito federal
	Segurança do trabalho, Distrito federal
	Deficiência auditiva, Distrito federal
	Motorista, Distrito federal
	Ruído, Distrito federal
	Ergonomia, Distrito federal
Idioma:	por
Referência:	MIRANDA, Alessandro Santos de. Efeitos danosos do ruído ocupacional e outros agentes agressores à saúde e segurança dos rodoviários: o direito à qualidade do meio ambiente acústico. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 351-392, jul./dez. 2019.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/51524
Data de publicação:	2019



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• Revista do TRT 3ª Região