A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal

Título:	A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal
	Occupational hearing loss produced collectively and the relevant technical aspects used in labor court decisions to identify the causal link between work and hearing loss
Autor:	Bittencourt, Priscila de Oliveira Stuque
Outros autores:	Cunha, Irlon de Ângelo da
Resumo:	A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. O presente estudo teve por objetivo verificar na fundamentação das decisões judiciais trabalhistas de 1ª e 2ª instâncias se os magistrados dispunham de informações técnicas necessárias que identificassem o nexo de causalidade entre o trabalho e a perda auditiva. A pesquisa teve enfoque qualitativo e quantitativo com base na literatura científica e no levantamento de 103 processos trabalhistas que envolviam perda auditiva. Foi utilizada a base de consulta de processos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em São Paulo, julgados no período de 2012 a 2014. A análise levou em consideração o guia sobre diretrizes e parâmetros mínimos para a elaboração e gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA) da Fundacentro. Observou-se que 52,4% dos processos analisados estavam associados à perda auditiva induzida por ruído, e os demais estavam distribuídos em função de outros fatores ou agentes identificados no estudo. Além disso, verificou-se que 90% das sentenças e acórdãos concordavam com o laudo pericial, 88% das sentenças e 68% dos acórdãos estavam restritos à conclusão do laudo, e 12% das sentenças e 32% dos acórdãos não se restringiam ao laudo. O estudo permitiu observar várias limitações nos laudos periciais e sua implicação nas decisões judiciais e na identificação do nexo causal.
Assunto:	Doença profissional, Brasil
	Audição, Brasil
	Deficiência auditiva, Brasil
	Produto químico, exposição, Brasil
	Metal, exposição, Brasil
	Ruído, Brasil
	Decisão judicial, Brasil
	Nexo de causalidade, Brasil
	Laudo pericial, Brasil
	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT), decisão judicial
Idioma:	por
Referência:	BITTENCOURT, Priscila de Oliveira Stuque; CUNHA, Irlon de Ângelo da. A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 117-137, jul./dez. 2019.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/51402
Data de publicação:	2019



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• Revista do TRT 3ª Região