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A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado
| Título: | A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado |
| Autor: | Santos, Michel Carlos Rocha |
| Outros autores: | Elizeu, Pedro Henrique Vilela |
| Resumo: | O presente ensaio analisa o tema do negociado sobre o legislado, agora previsto no artigo 611-A da CLT, abordando especificamente os incisos do dispositivo legal que versam sobre direitos de indisponibilidade absoluta, notadamente aqueles que tratam de saúde, higiene e segurança do trabalho. A partir da revisão bibliográfica e apoio doutrinário e jurisprudencial, pretende-se demonstrar que a livre negociação coletiva sobre tais temas promove um cenário de desproteção e violência às garantias mínimas dos trabalhadores, violando também o direito a um meio ambiente do trabalho seguro e saudável. O panorama que se vislumbra nas relações produtivas é de um incremento do esgotamento físico e psíquico dos trabalhadores, um aumento da pressão por resultados, gerando o adoecimento laboral e os acidentes de trabalho. Quer-se demonstrar, portanto, neste ensaio, que a prevalência do negociado sobre o legislado, infelizmente, gerará a coletivização dos acidentes de trabalho, tendo em vista que, além dos danos aos trabalhadores, vítimas dos acidentes e doenças, toda a sociedade padecerá com esse cenário e será chamada a suportar as despesas e os prejuízos dele decorrentes. |
| Assunto: | Acidentes de trabalho, Brasil |
| Trabalhador, proteção, legislação, Brasil | |
| Ambiente do trabalho, Brasil | |
| Doença profissional, Brasil | |
| Saúde do trabalhador, Brasil | |
| Higiene do trabalho, Brasil | |
| Segurança do trabalho, Brasil | |
| Negociação coletiva de trabalho, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | SANTOS, Michel Carlos Rocha; ELIZEU, Pedro Henrique Vilela. A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 83-116, jul./dez. 2019. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/51327 |
| Data de publicação: | 2019 |
