| Título: | Precedente Normativo n. 209 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo |
| Data de publicação: | 1991-09-13 |
| Resumo: | TRANSPORTE - FORNECIMENTO COM SEGURANÇA - CARREGAMENTO DE FERRAMENTAS - TRABALHADOR RURAL. "Os veículos destinados ao transporte de trabalhadores deverão satisfazer as condições de segurança e comodidade, sendo proibido o carregamento de ferramentas soltas, junto às pessoas transportadas". |
| Assunto: | Trabalhador rural, transporte, veículo, garantia |
| Fonte: | DJMG 13/09/1991 |
| Legislação correlata: | IPRI TRT3/STPGT 1/1991 |
| Ata 22/1991, 06/09/1991 |