Resolução Administrativa n. 309, de 12 de dezembro de 2019

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Título: Resolução Administrativa n. 309, de 12 de dezembro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2019-12-19
Data de disponibilização: 2019-12-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Proposta de Arquivamento da Proposição TRT/CJ n. 04/2010 – Projeto de edição de súmula de jurisprudência – Terceirização. Empresas de telecomunicações. Impossibilidade ou possibilidade.
Assunto: Proposta, arquivamento, aprovação, súmula, jurisprudência, terceirização, empresa, serviço de telecomunicação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 309, de 12 de dezembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2875, 18 dez. 2019. Caderno Judiciário, p. 606.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.