Título: |
Resolução Administrativa n. 309, de 12 de dezembro de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2019-12-19 |
Data de disponibilização: |
2019-12-18 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a Proposta de Arquivamento da Proposição TRT/CJ n. 04/2010 – Projeto de edição de súmula de jurisprudência – Terceirização. Empresas de telecomunicações. Impossibilidade ou possibilidade. |
Assunto: |
Proposta, arquivamento, aprovação, súmula, jurisprudência, terceirização, empresa, serviço de telecomunicação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 309, de 12 de dezembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2875, 18 dez. 2019. Caderno Judiciário, p. 606. |