Resolução Administrativa n. 300, de 12 de dezembro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 300, de 12 de dezembro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2019-12-17
Data de disponibilização: 2019-12-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda atos da Presidência que suspenderam o funcionamento de foros e varas do trabalho e também prazos processuais por motivo de feriados municipais e religiosos, bem como tornaram portarias alusivas a essas suspensões sem efeito.
Assunto: Vara do trabalho, núcleo de foro trabalhista, funcionamento, decurso de prazo, suspensão, município, feriado, portaria, efeito
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 300, de 12 de dezembro 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2873, 16 dez. 2019. Caderno Judiciário, p. 496.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.