Título: |
Precedente Normativo n. 177 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo |
Data de publicação: |
1991-09-13 |
Resumo: |
REAJUSTE SALARIAL NA DATA-BASE (ÍNDICE OFICIAL). "Concede-se o reajuste salarial com base em índice de inflação adotado ou reconhecido pelo governo federal, no percentual de ...% (...por cento), correspondente ao período de ...(...) Meses anteriores à data-base, que incidirá sobre o salário devido no mês de .../...". |
Assunto: |
Reajuste salarial, data-base, índice |
Fonte: |
DJMG 13/09/1991 |
Legislação correlata: |
IPRI TRT3/STPGT 1/1991 |
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Ata 22/1991, 06/09/1991 |