Precedente Normativo n. 176

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Título: Precedente Normativo n. 176
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Data de publicação: 1991-09-13
Resumo: REAJUSTE SALARIAL NA DATA-BASE (ÍNDICE ARBITRADO). "Concede-se o reajuste salarial arbitrado com base em índice de inflação expedido pelo órgão..., No percentual...% (...por cento), que incidirá sobre o salário devido no mês de .../...".
Assunto: Reajuste salarial, data-base, índice
Fonte: DJMG 13/09/1991
Legislação correlata: IPRI TRT3/STPGT 1/1991
Ata 22/1991, 06/09/1991


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