Título: |
Resolução Administrativa n. 272, de 7 de novembro de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2019-11-13 |
Data de disponibilização: |
2019-11-12 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Referenda ato da Presidência que suspendeu o funcionamento do Foro Trabalhista de Varginha e respectivas varas do trabalho, no dia 7 de outubro (Dia do Município - Nossa Senhora do Rosário), nos termos da Lei Municipal n. 501, de 20 de setembro de 1968. |
Assunto: |
Foro trabalhista, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, suspensão, funcionamento, lei municipal, feriado, portaria, referenda |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 272, de 7 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2850, 12 nov. 2019. Caderno Judiciário, p. 744-745. |