Portaria n. 134, de 29 de outubro de 2019

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Título: Portaria n. 134, de 29 de outubro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
Data de publicação: 2019-11-08
Data de disponibilização: 2019-11-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Torna sem efeito a Portaria TRT3/GP 361/2018, alusiva à suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Betim nos dias 16 de julho e 20 de novembro, em razão de feriados municipais.
Assunto: Portaria, efeito, cancelamento, foro trabalhista, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado, município
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 134, de 29 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, 8 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 135/2019, que suspende o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Betim nos dias 16 de julho (Nossa Senhora do Carmo - Padroeira do Município) e 18 de novembro (Dia da Consciência Negra).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.