Título: |
Portaria n. 134, de 29 de outubro de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante |
Data de publicação: |
2019-11-08 |
Data de disponibilização: |
2019-11-07 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Torna sem efeito a Portaria TRT3/GP 361/2018, alusiva à suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Betim nos dias 16 de julho e 20 de novembro, em razão de feriados municipais. |
Assunto: |
Portaria, efeito, cancelamento, foro trabalhista, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado, município |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 134, de 29 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, 8 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
Legislação correlata: |
Portaria TRT3/GP 135/2019, que suspende o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Betim nos dias 16 de julho (Nossa Senhora do Carmo - Padroeira do Município) e 18 de novembro (Dia da Consciência Negra). |