Precedente Normativo n. 86

Arquivos neste item:

Título: Precedente Normativo n. 86
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Data de publicação: 1991-09-13
Resumo: EMPREGADO TEMPORÁRIO - CONTRATAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS PARA A SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL. "Indefere-se. A matéria já se encontra suficientemente disciplinada em lei".
Assunto: Empregado, trabalho temporário, contratação, direito, vantagem, substituição, caráter provisório
Fonte: DJMG 13/09/1991
Legislação correlata: Instrução Normativa MTE/SRT 18/2014
Lei 6.019/1974
Decreto 73.841/1974
Portaria MTE 789/2014
Ata 22/1991, 06/09/1991
IPRI TRT3/STPGT 1/1991


Aparece na(s) coleção(ões):