Resolução n. 128, de 17 de outubro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 128, de 17 de outubro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2019-10-21
Data de disponibilização: 2019-10-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Contrato administrativo, contratação, obra civil, prestação de serviço, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem, aquisição, padronização, procedimento, instituição, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), gestão financeira, planejamento estratégico, execução financeira, controle interno, plano anual
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 128, de 17 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2834, 18 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 1-7.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 40/2010, que fixa obrigatoriedade de correlacionar demandas que acarretem dispêndio financeiro com o Planejamento Estratégico.
Resolução CSJT 70/2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis; II – Parâmetros e orientações para contratação de obras e aquisição e locação de imóveis; III – Referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos.
Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, que objetiva subsidiar, inspirar e estimular os agentes envolvidos a assumirem atitudes proativas e investigatórias, apontando caminhos com base em normas, regulamentos e boas práticas.
Instrução Normativa TRT3/GP 7/2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do TRT da 3ª Região.
Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 275/2019, que aprova a revisão e a atualização do Plano de Obras e Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Quadriênio 2016/2019 e o Plano de Obras e Aquisições de Imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Quadriênio 2020/2023.
Resolução TRT3/GP 131/2019, que institui o Manual de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 347/2020, dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução CSJT 286/2021, que institui o Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho (PPOAI-JT).
Lei 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Ordem de Serviço TRT3/DG 3/2021, que dispõe sobre a divulgação das notas fiscais eletrônicas relativas às compras públicas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 310/2021, que aprova o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Decreto 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Resolução Administrativa TST 2482/2023, que aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e o Plano Plurianual 2024-2027.
Resolução CSJT 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 365/2023, que estabelece a Política de Manutenção Predial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 97/2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho de que trata a Resolução n. 310/CSJT, de 24 de setembro de 2021.
Resolução CSJT 373/2023, que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.