Precedente Normativo n. 43

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Precedente Normativo n. 43
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Data de publicação:	1991-09-13
Resumo:	AUMENTOS OU REAJUSTES SALARIAIS ESPONTÂNEOS OU COMPULSÓRIOS - COMPENSAÇÃO. "São compensáveis todos os aumentos ou reajustes salariais espontâneos ou compulsórios concedidos no período de vigência do instrumento coletivo anterior, salvo os decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção, transferência e equiparação salarial".
Assunto:	Aumento, reajuste salarial, compensação
Fonte:	DJMG 13/09/1991
Legislação correlata:	IPRI TRT3/STPGT 1/1991
	Ata 22/1991, 06/09/1991