Ofício-Circular n. 8, de 18 de setembro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)

Título:	Ofício-Circular n. 8, de 18 de setembro de 2019
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa aos Secretários das Varas do Trabalho e aos Chefes dos Núcleos de Foro sobre a unificação das faturas emitidas pelas concessionárias de energia elétrica (CEMIG) e água (COPASA).
Assunto:	Concessionária de serviço público, serviço de energia elétrica, fornecimento, água, faturamento, emissão, alteração, padronização, pagamento, procedimento, secretário da vara do trabalho, núcleo de foro trabalhista, responsabilidade
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 8, de 18 de setembro de 2019. E-mail institucional do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, 19 set. 2019.
Legislação correlata:	Ato CSJT 51/2023, que estabelece critérios e procedimentos para os registros dos dados dos passivos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.