O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a lei 13.429/2017

Título:	O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a lei 13.429/2017
	The work analogous to the bolivian scandal in Brazil: a brief analysis of the expansion of outsourcing as a source of precarious work after the law 13.429/2017
Autor:	Testi, Amanda Eiras
Resumo:	No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho forçado ou obrigatório e tutelem o trabalho digno, ao analisar os índices de flagrantes de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, tem-se que, após a vigência de referida lei, o número de trabalhadores escravizados aumentou significativamente, o que não pode ser visto como mera coincidência. A entrada dos bolivianos no Brasil, muitas vezes ilegal, insere-os em uma condição de maior vulnerabilidade, dado o receio de serem punidos com a pena de extradição para seu país de origem, o qual vivencia uma grande crise econômica há mais de uma década, fazendo com que estes permaneçam silentes sobre as condições de trabalho que desenvolvem, impedindo a realização de denúncias aos órgãos competentes, bem como a solicitação de auxílio a terceiros. Diante disso, questiona-se: como a terceirização atua na cadeia produtiva de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, aumentando o número de trabalhadores em condição de escravatura contemporânea e, consequentemente, violando a dignidade humana do trabalhador? Sob o ponto de vista metodológico, a fim de proceder à melhor abordagem do tema, foi feita opção pelo método analítico-dedutivo, partindo-se da investigação bibliográfica como técnica de pesquisa.
Assunto:	Brasil. Lei da terceirização (2017)
	Redução à condição análoga à de escravo, Brasil
	Bolivianos, Brasil
	Trabalho escravo, Brasil
	Trabalho escravo, legislação, Brasil
	Trabalho escravo, doutrinas e controvérsias, Brasil
	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
	Terceirização, legislação, Brasil
	Flexibilização do trabalho, Brasil
Idioma:	por
Referência:	TESTI, Amanda Eiras. O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a lei 13.429/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 165-190, jan./jun. 2019.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48770
Data de publicação:	2019



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• Revista do TRT 3ª Região