Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra


Título: Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra
The condition of women in the context of precarisation of the work
Autor: Bitarães, Ana Cecília de Oliveira
Outros autores: Santos, Michel Carlos Rocha
Resumo: O presente ensaio tem como objetivo demonstrar como fenômenos de precarização de mão de obra podem ser mais prejudiciais ao labor da mulher. Como introdução, será feita uma análise de como essas mudanças legislativas contrariam inúmeros princípios da Constituição Federal. Em seguida, esmiuçar-se-á a trajetória da terceirização no Brasil, desde quando era proibida até a consolidação hoje vigente na legislação conhecida por “Nova Lei da Terceirização” (Lei n. 13.429/2017). Posteriormente, adentrando o tema a que o trabalho se propõe, será analisada a condição da mulher desde o passado, o termo divisão sexual do trabalho e os territórios femininos no mercado de trabalho. Como resultado do trabalho, será discutida, ainda, a situação da mulher, majoritariamente, em empregos precários e mal remunerados, conforme dados estatísticos apontados, fazendo-se necessário pensar em um movimento antagônico aos de precarização da mão de obra, buscando-se a igualdade das condições de trabalho e permanência entre os gêneros.
Assunto: Brasil. Lei da terceirização (2017)
Ambiente do trabalho, Brasil
Saúde do trabalhador, Brasil
Livre iniciativa, Brasil
Trabalho feminino, legislação, Brasil
Terceirização, história, Brasil
Terceirização, legislação, Brasil
Trabalho feminino, legislação, história, Brasil
Discriminação sexual, Brasil
Relações de gênero, Brasil
Trabalho feminino, remuneração, Brasil
Trabalho feminino, estatística, Brasil
Flexibilização do trabalho, Brasil
Direitos da mulher, Brasil
Igualdade salarial, Brasil
Direitos econômicos e sociais, Brasil
Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil
Idioma: por
Referência: BITARÃES, Ana Cecília de Oliveira; SANTOS, Michel Carlos Rocha. Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 139-163, jan./jun. 2019.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48769
Data de publicação: 2019


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