Título: |
Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra |
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The condition of women in the context of precarisation of the work |
Autor: |
Bitarães, Ana Cecília de Oliveira |
Outros autores: |
Santos, Michel Carlos Rocha |
Resumo: |
O presente ensaio tem como objetivo demonstrar como fenômenos de precarização de mão de obra podem ser mais prejudiciais ao labor da mulher. Como introdução, será feita uma análise de como essas mudanças legislativas contrariam inúmeros princípios da Constituição Federal. Em seguida, esmiuçar-se-á a trajetória da terceirização no Brasil, desde quando era proibida até a consolidação hoje vigente na legislação conhecida por “Nova Lei da Terceirização” (Lei n. 13.429/2017). Posteriormente, adentrando o tema a que o trabalho se propõe, será analisada a condição da mulher desde o passado, o termo divisão sexual do trabalho e os territórios femininos no mercado de trabalho. Como resultado do trabalho, será discutida, ainda, a situação da mulher, majoritariamente, em empregos precários e mal remunerados, conforme dados estatísticos apontados, fazendo-se necessário pensar em um movimento antagônico aos de precarização da mão de obra, buscando-se a igualdade das condições de trabalho e permanência entre os gêneros. |
Assunto: |
Brasil. Lei da terceirização (2017) |
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Ambiente do trabalho, Brasil |
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Saúde do trabalhador, Brasil |
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Livre iniciativa, Brasil |
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Trabalho feminino, legislação, Brasil |
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Terceirização, história, Brasil |
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Terceirização, legislação, Brasil |
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Trabalho feminino, legislação, história, Brasil |
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Discriminação sexual, Brasil |
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Relações de gênero, Brasil |
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Trabalho feminino, remuneração, Brasil |
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Trabalho feminino, estatística, Brasil |
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Flexibilização do trabalho, Brasil |
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Direitos da mulher, Brasil |
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Igualdade salarial, Brasil |
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Direitos econômicos e sociais, Brasil |
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Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
BITARÃES, Ana Cecília de Oliveira; SANTOS, Michel Carlos Rocha. Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 139-163, jan./jun. 2019. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48769 |
Data de publicação: |
2019 |