Ofício-Circular n. 7, de 5 de março de 2015

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Title: Ofício-Circular n. 7, de 5 de março de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Informação aos juízes do trabalho sobre o cadastramento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.
Subject: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), informação, juízes do trabalho, procedimento, cadastramento, prosseguimento, funcionamento, disponibilização, acesso, utilização, momento, comunicação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 7, de 5 de março de 2015. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 10 de set. 2019
Related legislation: Provimento CNJ 39/2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.