Ofício-Circular n. 29, de 13 de outubro de 2003

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Title: Ofício-Circular n. 29, de 13 de outubro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Corregedoria Regional (CR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Remessa, provimento, cgjt
Text: Ofício-Circular n. 29, de 13 de outubro de 2003

Ofício-Circular TRT-SCR/3-29/2003

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2003.




Senhor(a) Juiz(a),

Encaminho a V. Exa. cópia do PROVIMENTO 05/2003, do TST, que recomenda a identificação precisa das partes nos processos, a fim de facilitar os procedimentos executórios e o cumprimento das obrigações fiscais, com entrada em vigor na data de 13/10/2003.
Para ciência das partes e procuradores, cópia do Provimento deve ser afixada em local de fácil visualização.
Renovo, na oportunidade, protestos de apreço e consideração.


Cordialmente,




Tarcísio Alberto Giboski
Juiz Corregedor Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região




Exmo. (a) Senhor (a)
Juiz (a) do Trabalho


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.