Ofício-Circular n. 24, de 16 de setembro de 2005

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Título: Ofício-Circular n. 24, de 16 de setembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Estatística, boletim, remessa, data
Legislação correlata: Termo de Cooperação Técnica - Sistemas Processuais CNJ, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica Para o Desenvolvimento de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica a ser empregada em sistemas processuais. Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências. Ofício-Circular TRT3 10/2008, que orienta quanto ao preenchimento do Boletim Estatístico. Ofício-Circular TRT3 10/2009, que implanta questionário e determina o seu encaminhamento à Corregedoria Regional, trimestralmente, para fins de controle da produtividade, em separado, dos Juízes Titulares e Auxiliares em relação à movimentação das Varas. Ato TST/CGJT n. 1, 11/02/2011 (DEJT/TST 11/02/2011), que trata da substituição dos boletins estatísticos pelas informações do Sistema e-Gestão. Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 115 e 116, que tratam do Boletim Estatístico. Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 113 a 122, que tratam do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão.
Ato CGJT 5/2019, que atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).
Ato CGJT 7/2019, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 23/2023, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 12/2024, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Texto: Ofício-Circular n. 24, de 16 de setembro de 2005

Ofício-Circular TRT-SCR/3-24/2005 de 16 de setembro de 2005

Ref.: data de remessa do boletim estatístico

Senhor(a) Diretor(a),


Considerando que as Secretarias das Varas de Trabalho utilizam, atualmente, um sistema eletrônico na coleta de dados estatísticos e na remessa desses à Subsecretaria de Estatística bastante simples e rápido;
Considerando a necessidade de atender à solicitação encaminhada pelo Diretor do Serviço de Administração Financeira do Tribunal Superior do Trabalho, através da Mensagem SRAF/TST Nº 004/2005, que o registro das Metas Físicas das ações orçamentárias vinculadas pelo nosso Tribunal deve ser efetuado mensalmente até o dia (15) quinze;
Determino que a partir de outubro próximo, sejam os boletins estatísticos remetidos à Subsecretaria de Estatística, impreterivelmente, até o 3º dia útil do mês subsequente.


Cordialmente,

Antônio Fernando Guimarães
Juiz Corregedor


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.