Ofício-Circular n. 22, de 18 de outubro de 2012

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Título: Ofício-Circular n. 22, de 18 de outubro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Data de disponibilização: 2012-11-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Acidente do trabalho, decisão judicial, culpa, empregador, apuração, cópia, remessa, Procuradoria-Geral Federal (PGF)
Fonte: (Via e-mail, em 21/11/2012)
Legislação correlata: Recomendação Conjunta TST/CGJT 2/2011, que "Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF."
Ato Conjunto TST/CSJT 4/2025, que dispõe sobre os procedimentos que visam comunicar à Advocacia-Geral da União (AGU) nos casos de identificação de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais.
Texto: Ofício-Circular n. 22, de 18 de outubro de 2012

TRT/SGP/OFÍCIO CIRCULAR 22/2012

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012


MM. Juiz (a)

De ordem da Exma. Desembargadora Presidente, Dra. Deoclecia Amorelli Dias, encaminho a V. Exa. o Ofício-Circular TST.GP nº 975/2012, referente à Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT, que trata da remessa, por parte dos magistrados, de cópia das decisões que reconhecem culpa do empregador por acidente de trabalho.

Cordialmente,


Eliel Negromonte Filho - Secretário-Geral da Presidência


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